Comissão de Direito Empresarial
A Comissão de Direito Empresarial da OAB Paraná foi empossada no dia 18 de outubro pelo presidente José Augusto Araújo de Noronha. Composta por 40 membros, a comissão é presidida pelo advogado Rômulo Bronzel. Entre as propostas de atuação do grupo estão o debate e o aprimoramento das técnicas aplicáveis ao direito empresarial, sobretudo em defesa da liberdade constitucional de associação, da preservação das relações negociais e perpetuação da empresa.
Encontro de presidentes
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, Artur Humberto Piancastelli, o secretário-geral adjunto, Paulo Giovani Fornazari, e os diretores Fernando Estevão Deneka e José Carlos Dias Neto participam do II Encontro de Presidentes de Subseções da gestão 2016-2018, realizado em Pato Branco. Na solenidade de abertura, Piancastelli destacou que a saúde tem sido a prioridade da CAA e citou as vacinas contra a gripe a R$ 20 e os mutirões oftalmológicos realizados em Curitiba e Londrina como atos concretos. O presidente da CAA-PR também citou a ampliação do escritório compartilhado de Curitiba e a futura expansão do projeto para Ponta Grossa e Londrina como ações que serão adotadas para que seja cumprido o compromisso de investimento nas 47 subseções.
Novo CPC
Um dos principais desafios que se impõem aos operadores do Direito é tornar o novo Código de Processo Civil aplicável na prática, garantindo, desse modo, que a tutela jurisdicional seja bem executada. É com este intuito que a Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná promove nos dias 24, 25, 26 e 27 de outubro o II Congresso sobre o Novo CPC. De acordo com a coordenadora da ESA, Graciela Marins, responsável pela coordenação científica do evento junto com o jurista Eduardo Talamini, uma série de pontos polêmicos têm vindo à luz com as decisões dos tribunais. O procedimento da tutela provisória é um exemplo. “Até agora não temos unanimidade sobre como é que pedimos a tutela provisória, porque o código tem algumas lacunas bem polêmicas”, explica.
Congresso de procuradores
O Conselho Deliberativo da ANAPE esteve reunido em Vitória, no Espírito Santo, no dia 13 de outubro, durante o XLII Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do DF, com a participação de presidentes de 24 estados, entre eles a presidente da APEP, Cristina Leitão (centro, foto). Um dos principais temas da reunião, coordenada pela presidente do Conselho, Santuzza da Costa Pereira, foi a apresentação de relatório com os principais projetos que estão sendo acompanhados pela ANAPE junto ao Congresso Nacional. A PEC 3123/15, que regulamenta o teto remuneratório, e a PEC 62/15, que veda a vinculação remuneratória automática. Também foram relatados os andamentos das propostas que tratam da autonomia da Advocacia Pública e da Dívida Ativa dos estados.
