Congresso Tributário
Com reflexões a respeito dos 50 anos do Código Tributário Nacional, o professor Paulo de Barros Carvalho, iniciou a palestra de abertura do VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, na quarta-feira (31), na sede da OAB Paraná. Em sua explanação lembrou que o CTN começou a ser esboçado em 1953, com proposições do jurista Rubens Gomes de Souza. O evento, organizado pelo Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais – IETRE, e reúne juristas e especialistas na área tributária que debaterão questões relacionadas à tributação e financiamento do Estado em momento de crise econômica.
Relevante debate
Na abertura do evento, o presidente da OAB Paraná, José Augusto de Araújo Noronha, dirigiu-se aos presentes expressando seu orgulho por ter a seccional como espaço para tão relevante debate. “Vivemos tempos difíceis, de crise ética, moral, política, econômica e social e a OAB tem sido chamada a se pronunciar sobre múltiplos temas. A atuante Comissão de Direito Tributário tem sido porto e farol nas discussões de temas com grande impacto sobre a sociedade. Aqui temos travado discussões sobre os rumos do Paraná. Apoiaremos sempre eventos dessa natureza em nossa casa, a casa da cidadania”, afirmou.
Benefícios estatutários
Nos primeiros seis meses de mandato, a atual diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR) autorizou o pagamento de R$ 548.467,41 em benefícios estatutários, para atender 494 pedidos de advogados regularmente inscritos na OAB Paraná, ou de seus dependentes estatutários, que solicitaram algum tipo de auxílio financeiro durante o período.
Cidadania nos presídios
Em busca de uma solução para a superlotação e situação de precariedade nos presídios, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) aderiu ao programa Cidadania nos Presídios, mais uma iniciativa pioneira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do programa é qualificar a porta de saída dos estabelecimentos prisionais, ocupando-se do julgamento desburocratizado de direitos e do oferecimento de tratamento mais focado e individualizado para os condenados que reconquistam a liberdade.
