Assessoria – Em um marco histórico para a proteção animal no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou a PL 2194/2024, de autoria da deputada federal Dayany Bittencourt (UNIÃO – CE). Este projeto de lei visa instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos Animais, um importante instrumento para combater a violência contra animais e garantir seus direitos. Com a aprovação do projeto, o Brasil se consolida como um dos países pioneiros na adoção de medidas rigorosas para proteger os animais.
A criação do cadastro nacional permitirá um monitoramento mais eficaz de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais. Com informações detalhadas sobre esses indivíduos, como dados biométricos, endereço e histórico criminal, as autoridades poderão acompanhar de perto seus passos e prevenir que cometam novos crimes. Além disso, o cadastro servirá como um importante instrumento de investigação em casos de suspeita de maus-tratos, facilitando a identificação de possíveis agressores.
De acordo com o relator do projeto e deputado federal Matheus Laiola (UNIÃO – PR), essa é uma vitória histórica para a proteção dos animais e um passo fundamental para uma sociedade mais segura. “Ao criar um cadastro nacional para agressores, estamos não apenas salvando a vida de nossos animais de estimação, mas também prevenindo outros tipos de violência. Estudos mostram que quem maltrata animais pode estar mais propenso a outros atos violentos. Essa medida, portanto, é um investimento na segurança de todos”, explicou, completando que o projeto de Lei passará por outras comissões.
A violência contra animais é um problema grave e crescente no Brasil. De acordo com o Instituto Pet Brasil, em 2023 o país tinha cerca de 184.960 animais abandonados ou resgatados por maus-tratos sob a tutela de Organizações Não Governamentais (ONGs) e grupos de proteção animal. A estimativa para 2024 é que este número passe dos 185 mil.
A PL 2194/2024 ainda precisa passar por outras etapas legislativas antes de se tornar lei. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto será encaminhado para o Senado Federal, onde será analisado por novas comissões. A expectativa é que a lei seja sancionada pelo presidente da República.
Divulgação Câmara dos Deputados
