Universidade presta auxílio jurídico gratuito em Curitiba

Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Positivo atende presencialmente, em quatro pontos da cidade.

Com o objetivo de atender gratuitamente a população que não tem condições de pagar um advogado ao buscar a proteção de seus direitos, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Positivo (UP) presta assistência jurídica em quatro pontos de Curitiba. Há postos do NPJ-UP instalados no campus sede – Ecoville, no campus Santos Andrade, e nos Juizados Especiais Cíveis e Federais.

O atendimento é feito por universitários do curso de Direito, sob supervisão de professores e advogados. “Além de contribuir para o acesso à Justiça, o NPJ-UP desempenha uma função pedagógica, pois os estudantes de Direito, supervisionados por uma advogada especialista na área de atuação, desenvolvem aprendizado prático e humanizado, adquirindo habilidades e atitudes fundamentais para o exercício da advocacia”, explica o supervisor do NPJ-UP, Guilherme Bittencourt Corrêa. O Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Positivo atua em vários tipos de demandas, dependendo do local do atendimento:

NPJ – Juizados Especiais Federais: demandas previdenciárias como auxílio doença, aposentadoria por invalidez, BPC, pensão por morte, auxílio reclusão, auxílio acidente, etc. Além disso, são ajuizadas ações que visam a obtenção de medicamentos não fornecidos pelo SUS e ações consumeristas em face da caixa econômica federal e dos correios.

NPJ – Juizados Especiais Cíveis Estaduais: elaboração de petições, defesas e outras peças processuais, naquelas causas de até 20 salários mínimos, de competência dos Juizados Especiais, como por exemplo, matéria bancária, telecomunicações, consumidor, acidente de trânsito, cobranças, conflitos de vizinhança, locação, condomínio, indenizações, etc.

NPJ – Campus Ecoville e Santos Andrade: causas de direito criminal em relação a crimes ocorridos em Curitiba e Região Metropolitana.

Além disso, são atendidos outros tipos de demanda de moradores dos Bairros Cidade Industrial de Curitiba e Augusta, sobre os seguintes temas: adoção, paternidade, divórcios, alimentos, cumprimentos de sentença, curatela, retificação de nome, guarda, direito de visitas, inventário, união estável, usucapião, alvará judicial.

NPJ – Campus Santos Andrade: causas de direito criminal em relação a crimes ocorridos em Curitiba e Região Metropolitana, além de causas cíveis e de família em geral.

É importante salientar que com exceção dos Juizados Especiais Cíveis, nos demais locais, o atendimento é exclusivo para pessoas com renda mensal de até salários mínimos.

 

Serviço: Núcleo de Prática Jurídica Universidade Positivo

JEC (Centro Judiciário do Ahu) – atende todos os dias das 12h às 19h, com entrega de senhas a partir das 12 h. Endereço: Avenida Anita Garibaldi, 750, Cabral, Curitiba-PR.

JEF (Juizado Especial Federal) – atende de segunda a quinta das 8h30 às 15h. Endereços Rua Voluntários da Pátria, 532, Centro, Curitiba-PR. | e-mail: npjjef@up.edu.br

NPJ do Campus Ecoville – das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

Telefone: (41) 3317-3000

WhatsApp Business: 98751-5528

E-mail: administrativonpj@up.edu.br

NPJ do Campus da Santos Andrade – de segunda a quinta das 8h às 12h e das 13h às 17h, e sexta das 13h às 17h.

Telefone: (41) 3317-3000

WhatsApp Business: 98723-6510

E-mail: npj.santosandrade@up.edu.br