O governador Beto Richa deu posse nesta semana à advogada Josiane Fruet Bettini Lupion no cargo de defensora pública-geral do Estado. No mesmo ato, Richa nomeou mais 87 novos defensores públicos, aprovados em concurso para a carreira. O governador abriu mão do poder de nomeação e Josiane é a primeira do Brasil conduzida ao cargo por meio de eleição direta do Conselho Superior da instituição.
“Este é um momento especial para o Paraná, um ato importante para garantir cidadania aos paranaenses mais humildes”, afirmou Richa. A Defensoria Pública oferta orientação e assistência jurídica gratuitas aos cidadãos carentes e aos encarcerados que não podem pagar advogado. Com a nomeação de 87 profissionais, o Estado passa a contar com 97 defensores públicos.
Josiane Lupion disse que a Defensoria Pública é resultado do empenho do governador e sua equipe e que o primeiro passo foi dado em 2011, quando ela foi nomeada para o cargo pela primeira vez. “Uma defensoria forte e eficiente reduz o encarceramento, a pobreza e a discriminação social”, afirmou ela.
Josiane atuou durante 28 anos como advogada de carreira do poder executivo estadual e participou ativamente da elaboração da Lei que regulamentou a Defensoria Pública. O esforço para instituir o órgão contou com o empenho da secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPPR) foi criada em 1991 e regulamentada através de Lei Orgânica publicada em 19 de maio de 2011. O governador lembrou que a regulamentação constou no seu Plano de Governo, já que o Paraná e Santa Catarina eram os únicos Estados que ainda não tinham essa estrutura.
“Elaboramos uma legislação que é reconhecida pela Associação Nacional de Defensores Públicos como a mais moderna e democrática do País, um exemplo para o Brasil”, afirmou o governador.
