A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em redação final, o projeto que autoriza o governo do Estado a criar a éParaná Comunicação, serviço social autônomo que vai produzir conteúdos para a Rádio e Televisão Educativa (RTVE), autarquia que continuará existindo e será responsável pela transmissão da programação.
A criação da éParaná permitirá atender antigas reivindicações de jornalistas e demais profissionais de comunicação. Será realizado um teste seletivo para regularizar a forma de contratação do pessoal que atua na produção de conteúdos para as emissoras de rádio e televisão do Estado.
Hoje, a maioria dos servidores é contratada por cachês. O pagamento é realizado mensalmente de acordo com o serviço prestado pelo funcionário, mas não há vínculo formal com a contratante. Atualmente, a emissora tem 120 pessoas contratadas por este regime. Algumas estão nesta situação há mais de 20 anos.
A contratação por cachês é questionada pelo Tribunal de Contas do Estado desde 2004 e também pelo Ministério Público do Trabalho.
