A presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso projeto de lei, em caráter de urgência constitucional, que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. Ela disse que o projeto é um convite para que os Poderes Legislativo e Judiciário além dos estados e municípios também façam normas nesse sentido. “A sociedade brasileira tem que arcar com as consequências do longo período escravocrata”, disse a presidenta.
Segundo Dilma, o regime de urgência do projeto garante que o debate sobre o tema seja amplo e intenso, mas, também, célere. “Nós queremos, com essa medida, iniciar a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira”. A urgência constitucional estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto na Câmara e o mesmo período para o Senado, caso contrário tranca a pauta da Casa e proíbe a votação de outra matéria.
A medida foi assinada durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Na ocasião, a presidenta anunciou que comunidades quilombolas terão prioridade no recebimento de profissionais do Programa Mais Médicos. “Nós estamos colocando comunidades quilombolas, junto com os distritos indígenas como locais privilegiados e prioritários para receberem médicos do Mais Médicos”, anunciou a presidenta.
