O plenário do Senado aprovou na última semana o projeto que reforma as regras de tributação do Imposto sobre Serviços (ISS). A matéria, que faz parte da discussão sobre pacto federativo, pretende inibir a guerra fiscal entre os municípios e estabelece alíquota mínima de 2% para a cobrança do imposto.
O projeto inclui novos tipos de serviços a serem tributados, como os das empresas de tecnologia, gráficos, áudio e vídeo, entre outros.
Os serviços de saneamento básico, transporte coletivo e aquisição de material de construção receberam ressalva e poderão ter isenção do ISS. O objetivo foi atender às demandas das manifestações de rua que pediram acesso a serviços públicos mais baratos.
