A ministra Laurita Vaz, do STJ reduziu as penas impostas a Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, pilotos do jato Embraer/Legacy 600 envolvido no acidente aéreo com o Boeing 737-800 da Gol, que resultou na morte de 154 pessoas em 29 de setembro de 2006. Em decisão monocrática, a ministra acolheu recurso interposto pelos pilotos e reduziu as penas de três anos, um mês e dez dias para dois anos e quatro meses de detenção, em regime aberto, pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.
