A Secretaria Municipal de Finanças está cobrando de 27 proprietários de imóveis de Curitiba (pessoas físicas e jurídicas) o ressarcimento de valores de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) que deixaram de ser recolhidos entre 2008 e 2013, em razão de uma possível fraude na emissão de guias do tributo. Sete proprietários já ressarciram o Município, no valor total de R$ 372 mil.
Os indícios de fraude foram descobertos pela secretaria no ano passado e levaram o órgão a solicitar à Procuradoria Geral do Município (PGM) a abertura de uma sindicância. O procedimento foi aberto no dia 22 de outubro de 2013 e encerrado no dia 6 de novembro.
Segundo apurou a PGM, a fraude consistia na utilização indevida de um código de ITBI normalmente só utilizado em casos de processos judiciais. Isso permitiu reduzir, nos casos em questão, o valor do imóvel sobre o qual deveria ser pago o imposto – e, em consequência, o imposto recolhido.
A sindicância indica um possível envolvimento de servidores. A partir dessa conclusão, foi aberto inquérito administrativo, que está em curso. Cópias do processo foram encaminhadas em novembro ao Ministério Público Estadual, que instaurou Procedimento Investigatório Preliminar (PIP).
A fraude resultou em prejuízo de R$ 972 mil para o Município – valor que corresponde ao ITBI pago a menor nos 27 casos somados. Os valores são atualizados diariamente.
Assim que constatou o problema, a Secretaria Municipal de Finanças notificou todos os proprietários de imóveis envolvidos e emitiu novas guias. Sete proprietários já ressarciram o Município, e os demais estão em processo de pagamento.
