Esta semana tomei conhecimento de um artigo muito interessante do Ilustre Jurista, o Prof. Dr. Aloísio Surgik “O QUE PODERÁ ESTAR POR DETRÁS DO EstaR?”, que tenho a honra de compartilhar com vocês, diz o artigo:
“Entra ano, sai ano; entra década, sai década; entra Prefeito, sai Prefeito…
E o EstaR continua a estar…
Qual o segredo dessa Esfinge?
Herança maldita de um Prefeito “biônico” dos “anos de chumbo” do regime militar, ungido sem o voto popular, motivou-me a publicação de um artigo, no início dos anos 1980, sob o título: A propósito do estacionamento pago na “área de Estar”.
A provocação rendeu logo um projeto-de-lei municipal visando à extinção desse comércio vergonhoso do espaço público de Curitiba.
Infelizmente, depois de longa tramitação, quando a matéria chegou ao plenário da Câmara Municipal, dezesseis dos trinta e três vereadores presentes à sessão retiraram-se do recinto pela via covarde da omissão ou da fuga.
E o EstaR continuou a estar.
Porém, novo projeto voltou a ser apresentado, esse com sucesso (ufa!) após longa discussão.
Desta feita, o EstaR só tinha que deixar de estar.
Outra decepção: O Prefeito, o mesmo que havia gerado o monstro, fez uso do veto para abortar o voto, pelo qual o EstaR não devia estar.
E agora? Os vereadores, os mesmos que haviam discutido exaustivamente este segundo projeto, e apesar de já terem firmado a convicção plena de que o EstaR não podia mesmo estar, (pasmem!) acataram o veto do Prefeito, curvando-se comodamente ao “deixe estar”.
Foi quando, em 1996, escrevi mais um artigo, desta vez, sob o título: O EstaR que não devia estar.
Hoje, volto novamente ao tema: “O que poderá estar por detrás do EstaR?
É evidente que na hora de recolher polpuda grana, caída facilmente como um maná do céu, ninguém está pra ser franciscano.
Mas foi necessário esperar mais de três décadas para que o STJ condenasse a URBS – Urbanização de Curitiba, Sociedade Anônima (criada com fins lucrativos) – a abster-se de aplicar multas de trânsito, destituída que é do poder de polícia, portanto, sem direito algum de multar, muito menos de lucrar com a imposição de multas!
Mesmo assim, quando já se esperava que essa entidade arrecadadora de multas e de lucros, finalmente, tinha que desaparecer, até porque nunca podia ter aparecido, eis que, do nada, surge inesperadamente, uma SETRAN. E, da noite para o dia, em surpreendente passe de mágica, faz transitarem, num grande “Trem da Alegria”, todos os funcionários da URBS, transformados repentinamente em funcionários públicos sem concurso.
E o EstaR continua a estar… e a arrecadar dinheiro. Por quê? para quem?
Eis aí mais um desafio para o novo Prefeito de Curitiba.
Se conseguir decifrar o intrincado enigma dessa estranha Esfinge, com a desoneração definitiva das vias públicas da cidade e a necessária devolução aos munícipes do direito natural de ir e vir, merecerá certamente o Pontificado da Glória, com o mais justo reconhecimento da posteridade.
(Aloísio Surgik é advogado e professor universitário)
Até a próxima…
))) André Fatuch Neto, Advogado e Administrador de Empresas, com pós-graduação em Direito do Trabalho pela Ematra/PR. Tem MBA em Gestão de Empresas e especialização em Gestão Ambiental e Responsabilidade Social.
