A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná alerta aos gestores públicos dos 399 municípios que, de acordo com recomendações da Diretoria de Contas Municipais do Tribunal de Contas do Paraná (TC), é necessário o envio da documentação de prestações de contas sobre os recursos recebidos. “É necessário prestar atenção aos prazos para poder abrir novas oportunidades de recursos e garantir o atendimento à demanda da população, principalmente porque o período para captação de recursos é reduzido em ano eleitoral”, lembra o documento veiculado pelo TC.
O Tribunal de Contas informa aos prefeitos que fizeram financiamentos, ou receberam recursos de transferências voluntárias “aqueles a fundo perdido”, e estão em falta com o TC, que devem prestar contas, o mais breve possível, dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2013.
as os gestores públicos que já conseguiram atender a todos os requisitos exigidos pela Lei e dentro do prazo, que era até 03 de abril, última quinta-feira, vão receber, on-line, a certidão liberatória a novas propostas e projetos, com validade até 05 de julho deste ano.
