O projeto de lei apresentado pelos vereadores Chicarelli e Valdemir Soares pretende proibir a venda de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniências dos postos de combustíveis de Curitiba.
Segundo a justificativa do projeto, os postos de combustível tem se tornado local de encontro de jovens que acabam aproveitando a facilidade do acesso a bebida e embalados ao som alto, exageram no consumo e muitas vezes acabam saindo do estabelecimento conduzindo veículos em alta velocidade.
O projeto que foi lido durante a reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nesta terça. recebeu dois pareceres, um contrário apresentado pelo vereador Helio Wirbiski e outro favorável de autoria do vereador Cristiano Santos.
Wirbiski afirma em seu parecer já haver uma lei dispondo a respeito da proibição do consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustível e que a tramitação deste novo projeto confrontaria a legislação vigente. Cristiano por sua vez em seu voto considerou que há interesse local de Curitiba e que não há invasão no principio da livre inciativa por não se tratar de proibição de venda e sim, limitação do horário de venda, que ficaria restrito ao período das 23h ás 6h do dia seguinte.
