Fiscalização de postos de trabalho para pessoas com deficiência será mais rígida

Há 23 anos existe uma lei que determina quantas vagas em uma empresa devem ser destinadas a pessoas com deficiência. Quem ainda não cumpre o que a legislação determina precisa se enquadrar porque a partir de 2015 a fiscalização do Ministério do Trabalho será eletrônica, em tempo real, a partir do cruzamento de informações dos sistemas que controlam os dados do emprego formal.
“O preconceito ainda impede que pessoas com deficiência desenvolvam todas as suas habilidades e potencialidades. Temos que buscar a inclusão para que possam contribuir de forma plena na construção da sociedade”, disse a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mirella Prosdocimo.
A lei determina que as empresas com mais de cem funcionários devem reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência, variando de acordo com o porte da companhia. Segundo Franke, mais de 3 mil empresas no estado teriam de cumprir essa legislação, o que garantiria a abertura de 80 mil postos de trabalho.
A capital paranaense tem 7.154 trabalhadores formais com deficiência, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Esse número representa 4% do total de 968 mil trabalhadores com carteira de trabalho assinada. Segundo o Censo do IBGE de 2010, em Curitiba há 355 mil pessoas em idade ativa com deficiência, ou seja, 23% da população.

Na prática
Para auxiliar as empresas que querem contratar pessoas com deficiência, o Serviço Social da Indústria (Sesi) no Paraná mantém há quase dez anos um serviço de consultoria. Regiane Ruivo Maturo, coordenadora técnica do Programa de Inclusão, explica que a ação deve ser corporativa e que todos os colaboradores devem ser preparados para receber o profissional com deficiência. “Inclusão se faz na prática. Ninguém sabe conviver com quem é diferente. Dá trabalho, não é fácil, mas quando a empresa começa, o processo anda”, diz ela.

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