Para tentar acelerar a coleta de assinaturas favoráveis ao projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política, o Conselho Federal da OAB lançou mais uma ação para mobilizar representantes de diversos segmentos da sociedade civil. O movimento ocorre paralelamente à retomada do debate no Congresso, com a ideia de apresentar uma proposta que possa ser apreciada pelo Parlamento.
Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é preciso colher 1,5 milhão de assinaturas para a proposta, chamada de Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
“O Brasil inteiro tem que se mobilizar e discutir, porque não há verdades prontas e acabadas, mas algumas premissas nos unem. A primeira é o fim do financiamento empresarial das eleições”, disse ele, durante evento em que o movimento pela reforma política recebeu mais 20 mil assinaturas, entregues por representantes da ONG Educação para Afrodescendentes e Carentes (Educafro).
Para a ONG, o financiamento de campanhas por empresas é o problema estrutural mais grave entre os que afetam o processo democrático brasileiro. O projeto prevê a proibição do financiamento de campanhas por empresas e propõe o que chama de financiamento democrático como alternativa de condições iguais para todos os partidos. O financiamento proposto pela coalizão seria feito por meio do Fundo Democrático de Campanha, composto de recursos do Orçamento Geral da União, multas administrativas e penalidades eleitorais e do financiamento de pessoas físicas.
Os recursos do fundo seriam destinados exclusivamente aos partidos politicos. Pelo projeto, no segundo turno das eleições proporcionais, os candidatos receberão do partido recursos em igualdade de condições.
“O segundo [ponto] é fazer com que a participação popular seja cada vez mais estimulada no país, criando uma tradição de consultas à população. E também a paridade da participação das mulheres”, completou Furtado Coêlho.
