O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, disse hoje (5) que o órgão cobrará dos responsáveis pelo incêndio em Santa Maria os gastos previdenciários que resultarem do acidente. O incêndio na Boate Kiss matou 238 pessoas e deixou dezenas de feridos.
“Esses benefícios que decorrem de algum dano ou acidente devem ser ressarcidos ao Estado pelos responsáveis”, disse, em visita ao Supremo Tribunal Federal. Há possibilidade de a Previdência ter de pagar aposentadorias ou pensões.
As responsabilidades pelo incêndio estão sendo apuradas. A polícia suspeita de uma sequência de erros, passando pela inadequação do ambiente para situações de emergência, falta de fiscalização e uso de um sinalizador proibido para lugares fechados.
Segundo Luis Inácio Adams, os donos da Boate Kiss agiram contra a lei, desrespeitando orientações administrativas sobre a segurança das instalações da boate. “Ao darem causa a essa tragédia, têm de ser responsabilizados financeiramente”, completou.
Quanto à Banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava na hora do acidente, o ministro disse que caso o envolvimento fique provado, de forma intencional ou não, “[a banda] será responsabilizada de alguma maneira”.
O ministro disse que a Advocacia-Geral da União está fazendo o levantamento dos gastos previdenciários causados pelo incêndio e que tomará as medidas judiciais para ressarcimento.
