Três das grandes empresas do varejo brasileiro já informam ao consumidor o valor dos impostos separadamente do valor pago pelos produtos e serviços assim como ocorre em países como os Estados Unidos e no Mercado Comum Europeu. No final de 2012 foi publicada a lei 12.741/12 sancionada pela Presidente Dilma Roussef que obriga a discriminação do valor aproximado dos Tributos em cupons e notas fiscais de produtos e serviços.
Também foi informado que o grupo Pão de Açúcar e lojas Renner já estão prontos para emitir. Todas as empresas utilizaram as informações oferecidas pelo IBPT.
O prazo final para que todas as empresas estejam obrigadas a emitir o cupom fiscal com estas informações é 08 de junho. O Movimento de Olho no Imposto estará disponibilizando a solução gratuita do IBPT a todos os empresários brasileiros até o dia 15 deste mês.
Essa lei nasceu da iniciativa popular através do movimento De Olho no Imposto, liderado pela Associação Comercial de São Paulo, IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, SESCON e outras 102 entidades que reuniu 1,5 milhões de assinaturas. Para informar a carga tributária média dos produtos e serviços as empresas podem optar por calcular os impostos ou utilizar as informações oferecidas por uma entidade especializada em cálculos econômicos.
Em ação conjunta, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, a Associação Comercial de São Paulo, a Associação Brasileira de Automação Comercial – Afrac e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) são as entidades que já estão disponibilizando essas informações para as empresas.
