A ferramenta de Mediação e Conciliação tem o objetivo de resolver conflitos como cobrança de dívidas, divergências familiares e de trânsito, entre outros, por meio de soluções consensuais entre as partes, a fim de evitar litígios judiciais. O mecanismo é lembrado anualmente pelo Poder Judiciário com a promoção da Semana Nacional da Conciliação, que neste ano aconteceu entre os dias 21 a 25 de novembro.
O procedimento tem sido incentivado no país nos últimos anos com sanção da Lei da Mediação e do Novo Código de Processo Civil, em 2015, que permitiram que os cartórios atuassem na solução de conflitos por meio da conciliação e da mediação extrajudiciais. De acordo com o diretor de Notas da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Cid Rocha, apenas 10% dos conflitos, no Brasil, são resolvidos de forma consensual, enquanto nos Estados Unidos da América, a proporção chega a 90%.
A mudança da legislação, que regulamenta a mediação e a conciliação extrajudiciais, facilitou a vida do cidadão e diminuiu a fila de processos do Judiciário, conforme explica Rocha. “Estamos partindo para uma nova cultura no país, que é a da paz, e desafogamento do Judiciário. Tudo isso vai facilitar e dinamizar os processos. E a principal vantagem é a das pessoas saírem dos seus conflitos pacificadas”.
Ainda segundo dados da Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, em 2015, do total de processos que transcorriam nos tribunais, 60% seriam passíveis de mediação. Para Rocha, os primeiros passos para essa evolução no país já foram dados, mas ainda existe um longo caminho a ser trilhado para alcançarmos a cultura da paz.
Capacitação
Com a ampliação da função dos notários e dos registradores, prevista na legislação que regulamenta a conciliação e a mediação extrajudiciais, os cartórios do Paraná e do Brasil passaram por diversos cursos e treinamentos, ao longo do ano, para o aprimoramento do serviço prestado. “Esse é mais um instrumento que foi colocado em nossas mãos, assim como o divórcio, o inventário, a usucapião e o apostilamento da Haia, estamos aprimorando as funções exercidas pelo foro extrajudicial”, finaliza o diretor.
