O projeto de lei complementar que criaria o Refis para as micro e pequenas empresas (MPEs) foi vetado pela Presidência da República. Sem a possibilidade de parcelar débitos com descontos de multas e juros, cerca de 500 mil empresas correm o risco de deixar o Simples Nacional e, até mesmo, de encerrar as atividades. Como consequência, a Federação Nacional das Empresas Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) estima o fechamento de até 1,5 milhão de postos de trabalho em todo o país.
Para o diretor político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, a ação do governo é lamentável. “Se levarmos em consideração que cada MPE emprega, em média, três funcionários formais e que mais de 500 mil empresas podem fechar as portas, chegamos ao triste número de 1,5 milhão de novos desempregados. Ou seja, seria uma verdadeira catástrofe para a economia, que lentamente dá sinais de recuperação, e também para a questão social do país”, enfatiza.
Pietrobon orienta que as empresas contábeis incentivem seus clientes a renegociar seus débitos, mesmo sem descontos, para evitar a exclusão do Simples Nacional. “Esperamos que a derrubada desse veto seja realizada o mais rápido possível. O país, a sobrevivência das micro e pequenas empresas e o emprego de milhões de brasileiros dependem disso”, finaliza.
Sobre o Sistema Fenacon Sescap/Sescon
O Sistema Fenacon Sescap/Sescon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) congrega 37 sindicatos, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal, que representam mais de 400 mil empresas dessas áreas. A entidade tem se consolidado como legítima liderança na representação do setor de serviços, atuando diretamente no combate à alta carga tributária e na diminuição da burocracia, além de lutar por políticas públicas que garantam mais desenvolvimento às empresas brasileiras, sobretudo as micro e pequenas. Mais informações: www.fenacon.org.br.
