O porcentual de recursos próprios do Município investido na Saúde nos primeiros quatro meses de 2013 foi o maior dos últimos cinco anos. A receita da Prefeitura de Curitiba no período foi de R$ 1,128 bilhão, dos quais R$ 160 milhões foram repassados para a Secretaria Municipal da Saúde – o equivalente a 14,18% da receita líquida do Município. Em 2012, o investimento acumulado no primeiro quadrimestre do ano foi de 13,61% e em 2011, 11,98%.
A Lei Complementar 141, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, estabelece o investimento mínimo de 15% da receita líquida do Município na área da Saúde durante o exercício financeiro. Esse porcentual define os investimentos ao longo de todo o ano. A análise parcial costuma apresentar alterações devido ao período de arrecadação tributária da Prefeitura, que só inicia efetivamente em fevereiro. “Historicamente, percebe-se um mesmo padrão no nível de investimentos, com porcentuais que vão crescendo e se equilibrando no decorrer do ano. Isso ocorre porque a arrecadação nos meses de janeiro e fevereiro é baixa e o equilíbrio se dá a partir do mês de março”, explica o secretário municipal de Saúde, Adriano Massuda.
