O projeto de lei que reajusta em 18,44% as custas cartoriais foi devolvido pela Alep ao TJ. “Não votamos no ano passado para dar uma demonstração de que o Poder Legislativo não está mais disposto a votar projetos que mexam com o bolso da população e sejam apresentados sem tempo para discussões”, lembrou o deputado Valdir Rossoni, presidente da Assembleia. O projeto do TJ foi encaminhado no dia 17 de dezembro, poucos dias antes do recesso parlamentar. Previa, em sua forma original, um aumento de até 300% nas custas.
