A Suprema Corte argentina declarou inconstitucional a reforma do Conselho da Magistratura – órgão com poderes para indicar e destituir juízes. A proposta da presidenta Cristina Kirchner, transformada em lei pelo Congresso (de maioria governista), ampliava de 13 para 19 o número de membros do conselho e determinava que a maioria deles (12) seria escolhida por voto direto este ano.
Ao propor a reforma, Cristina Kirchner disse que queria “democratizar a Justiça”. Mas a oposição criticou duramente o projeto, alegando que o governo iria “politizar o Judiciário” para garantir a escolha de juízes “amigos” e garantir vereditos a seu favor.
A votação para os membros do Conselho da Magistratura coincide com as prévias de agosto para as eleições legislativas de outubro. Os candidatos ao órgão Judiciário teriam que integrar uma lista, decidida pelos partidos políticos.
O atual Conselho da Magistratura e integrado por seis legisladores (do governo e da oposição) indicados pelo Poder Legislativo, dois advogados, três juízes (eleitos por seus pares), um acadêmico (eleito por um conselho de universidades nacionais) e um representante do Executivo.
A reforma proposta por Cristina acrescenta um advogado e cinco acadêmicos e determina que todos os membros sejam escolhidos por voto popular – com exceção dos representantes do Poder Legislativo (que já passaram por uma eleição direta) e o representante do Poder Executivo. A oposição argumenta que os candidatos da presidenta seriam beneficiados pela máquina partidária do governo.
A Suprema Corte considerou inconstitucional reforma: seis dos sete membros votaram contra. O chefe de gabinete da Presidência argentina, Juan Manuel Abal Medina, criticou a decisão alegando que quem se opõe à reforma “tem medo do voto popular”. Mas a oposição aplaudiu os juízes por terem preservado a independência do Judiciário.
