O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PR) começa em fevereiro o trabalho de orientação da comunidade e comerciantes sobre a legislação de defesa dos direitos do consumidor. A medida é resultado da parceria com a Associação Comercial do Paraná (ACP) para melhorar as relações de consumo e reduzir o número de reclamações e ações judiciais. O termo de cooperação técnica entre o Procon e a ACP foi assinado dia 22 em Curitiba.
Pelo convênio, as partes desenvolverão, em conjunto, agenda mensal de treinamentos, palestras, workshops, reuniões e simpósios, com a intenção de educar consumidores e fornecedores a respeito de seus direitos e deveres nas relações de consumo. O termo de cooperação terá vigência de 12 meses, sendo renovável por igual período.
A defesa do consumidor, com a Constituição Federal de 1988, foi alçada a direito e garantia fundamental, e, em 1990 foi criado o Código de Defesa do Consumidor. “A intenção é que os setores entendam e cumpram as legislações que regulam as relações comerciais. É uma ideia de justiça que prioriza a prevenção e estimula a conciliação”, disse a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes. Ela informou que a intenção do governo estadual é municipalizar os Procons para ampliar o atendimento.
O documento assinado não envolve a transferência de recursos, nem qualquer vínculo empregatício entre os encarregados. “Daremos informações aos fornecedores e consumidores para que os problemas nas relações comerciais sejam resolvidos com diálogo e entendimento”, disse o presidente da ACP, Edson José Ramon.
