O juiz Luiz Márcio Victor Alves, representando a Escola Nacional da Magistratura (ENM), enfatizou em sua exposição na audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal a necessidade de fortalecimento dos instrumentos de fiscalização, pela Justiça Eleitoral, dos gastos de campanha. O magistrado lembrou que, no Brasil, as campanhas começam muito antes das convenções partidárias e registros das candidaturas, como prevê a lei.
“No momento, a campanha de 2014 já está na rua”, afirmou. Sua afirmação se dá diante da constatação de que as propagandas partidárias que estão indo ao ar, em vez de difundir programas partidários e divulgar temas de interesse político da sociedade, têm sido usadas principalmente “para fazer o que a lei expressamente veda: a campanha de seus pré-candidatos”. Independentemente do modelo de financiamento, o juiz ressaltou que os vários projetos em tramitação no Legislativo sobre o tema “não citam uma vírgula” sobre o aparelhamento da Justiça eleitoral para a fiscalização efetiva dos gastos.
