De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, circular com o veículo sem placa é considerada infração gravíssima, pode resultar em multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Além disso, o veículo pode ser removido; veja os detalhes.
Ao comprar um carro 0 km, os condutores podem ficar em dúvida sobre o que pode ou não em relação aos carros novos sem placa. Afinal, é permitido circular em com o modelo sem identificação?
De acordo com o Artigo 115 Código de Trânsito Brasileiro, o CTB, ao comprar um carro 0 km, “veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.”
Uma das poucas exceções que permitem a circulação do modelo sem a placa é em trajeto entre a concessionária ou montadora até o município onde o veículo será registrado. Porém, tal circulação não pode ocorrer no período da noite, aos fins de semana ou feriados, uma vez que os órgãos responsáveis pelo emplacamento não estão em funcionamento.
Além disso, para que a circulação seja feita de forma correta, o proprietário deve fazer o trajeto com a nota fiscal em mãos, para que em uma situação seja parado por autoridade de trânsito, comprove a compra recente do modelo.
De acordo com a lei, o novo proprietário do veículo tem um prazo de 15 dias para regularizar o veículo, a partir da data da emissão da nota fiscal.
Em casos de roubo ou furto da placa, o condutor deve registrar um boletim de ocorrência e solicitar a segunda via da placa. Nesse caso, ele tem um prazo de 5 dias para regularizar a situação.
Porém, mesmo com o boletim de ocorrência realizado, o veículo não tem permissão para circular na via.
O condutor que for pego circulando com o veículo sem placa e fora do prazo permitido, bem como não respeitando a exceção do trajeto entre a concessionária e município de emplacamento estará cometendo infração gravíssima, o que resultará em sete pontos na CNH, além de multa de R$ 293,47 e ter o veículo rebocado.
Por fim, é válido destacar que é possível recorrer à multa de circular com o carro sem placa, uma vez que em casos esporádicos de extrema urgência, como uma emergência médica, por exemplo, o uso do veículo pode ser justificado. Dessa forma, é possível recorrer.
O condutor terá até três chances de recorrer, sendo a defesa prévia, JARI e CETRAN. Nesse caso, será necessário comprovar a situação emergencial que necessitou o uso do modelo naquele momento da autuação.
