Os jogos de azar têm sido uma questão controversa em muitos países e o Brasil não é exceção. A discussão sobre a legalização e regulamentação dessas atividades tem ocupado espaço nos debates políticos, sociais e psicológicos ao longo dos anos.
A história dos jogos de azar no Brasil remonta ao período colonial, quando as primeiras formas de apostas eram comuns. Porém, ao longo do tempo, a atitude em relação aos jogos mudou e, em 1946, durante o governo do presidente Eurico Gaspar Dutra, foram criadas leis que proibiram a prática de jogos de azar no país. Desde então, o cenário está praticamente inalterado, com poucas diferenças.
Diversos argumentos têm sido utilizados para justificar a retenção dos jogos de azar no Brasil. Um dos principais é o aspecto moral, com o entendimento de que essas atividades podem levar ao vício do jogo e a consequências negativas para a sociedade, como a destruição de famílias, crimes associados e problemas de saúde mental. Além disso, muitos acreditam que a legalização poderia abrir espaço para a lavagem de dinheiro e a corrupção.
Por outro lado, os defensores da legalização dos jogos de azar apontam para diversos benefícios potenciais. Em primeiro lugar, a legalização poderia gerar uma fonte significativa de receita para o Estado, que poderia ser direcionada para áreas como a saúde, educação e segurança pública. Além disso, a regulamentação permitiria o controle e a fiscalização, atendendo aos riscos de atividades ilícitas e proporcionando maior proteção aos jogadores.
Nos últimos anos, a discussão sobre a legalização dos jogos de azar ganhou força no Brasil e na semana passada foi publicada a Medida Provisória 1.182/2023, que os senadores e deputados terão até 120 dias para analisar.
Segundo a MP, as empresas operadoras de loteria de quota fixa, conhecidas como “bets”, serão regulamentadas e taxadas em 18% sobre a receita obtida com os jogos, descontando-se o pagamento dos prêmios aos jogadores e o imposto de renda devido sobre a premiação, que será de 30%.
O governo estabeleceu, ainda, que os tributos arrecadados serão distribuídos em 10% para a contribuição destinada à seguridade social, 3% ao Ministérios do Esporte, 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública, 1,63% aos clubes e atletas que tiverem nomes e símbolos ligados às apostas e, por fim, 0,82% à educação básica.
A expectativa é de que o governo arrecade em torno de R$ 2 bilhões ainda em 2024, valor que pode alcançar até R$ 12 bilhões nos anos seguintes.
Independentemente do resultado, é fundamental que as políticas adotadas visem à proteção da sociedade quanto ao desenvolvimento econômico e social responsável. A questão dos jogos de azar no Brasil certamente continuará a ser tema de discussão nos próximos anos e é importante que seja tratada com seriedade e responsabilidade pelas autoridades e pela sociedade em geral.
Rafael Conrad Zaidowicz é contador e advogado, respectivamente, da Zaidowicz Contabilidade Empresarial Ltda e Zaidowicz & Soares advogados.
