A minirreforma eleitoral que prevê algumas alterações no sistema eleitoral brasileiro para vigorar já nas eleições do ano que vem deverá ser votada na segunda quinzena de agosto. A previsão é do coordenador do Grupo de Trabalho da Nova Lei Eleitoral, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O parlamentar está trabalhando para buscar acordo que viabilize a aprovação da proposta.
O projeto da minirreforma eleitoral está tramitando em regime de urgência e poderá ser colocado em votação logo após a apreciação das medidas provisórias que estão trancando a pauta de votações. De acordo com Vaccarezza, a proposta visa tornar as eleições mais democráticas, transparentes e mais compreensíveis e fiscalizáveis.
Segundo o petista, a proposta tem três pontos “muito importantes”, como a regra que impede que um candidato renuncie à disputa a menos de 20 dias do pleito. “Atualmente, um candidato pode, no sábado anterior à votação, colocar outra pessoa para ser votada. Pela proposta, o prazo para o candidato deixar de concorrer a uma eleição será o suficiente para que o Tribunal Superior Eleitoral mude a imagem na urna”, explicou.
Outra medida considerada importante é a que determina nova eleição caso o eleito seja cassado por processo eleitoral. Atualmente, quando há cassação do mandato do chefe do Executivo, o segundo colocado na eleição assume o cargo.
O texto a ser votado também estabelece, que no caso da prestação de contas dos candidatos só serão aceitos comprovantes com fonte identificada com nome, CPF, ou nota fiscal eletrônica.
