Denúncias apontam irregularidades em contratos da Prefeitura de Palotina

Irregularidades nos contratos de manutenção de veículos e locação de caminhão foram apresentadas aos órgãos competentes

Duas denúncias que apontam supostas fraudes e irregularidades ocorrida na atual administração municipal de Palotina foram protocoladas nos últimos dias em diferentes órgãos de fiscalização: Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Ministério Público Estadual, Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e Câmara de Vereadores de Palotina. Os documentos, encaminhados por um cidadão que se identifica como contribuinte e fiscal dos recursos públicos, destacam problemas em dois contratos firmados pela gestão atual.

A primeira denúncia trata da execução do Contrato nº 842/2024, que prevê a prestação de serviços de torno, solda e mão de obra para manutenção de veículos e maquinários das secretarias municipais. O denunciante aponta que a Nota Fiscal nº 3527/2025 apresenta inconsistências na comprovação dos serviços prestados, indicando 663 horas de serviço (223h de torno, 170h de solda e 270h de prensa), o que corresponderia a aproximadamente 78 dias úteis de trabalho. No entanto, registros de telemetria mostram que o caminhão esteve na empresa contratada em apenas dois dias: 5 e 11 de fevereiro de 2025.

Além disso, o contrato tinha vigência até 4 de fevereiro de 2025, o que torna questionável a permanência do veículo nas dependências da empresa após o prazo. O denunciante também afirma que a nota fiscal inclui serviços de substituição de peças que não constam como adquiridas pela Prefeitura no portal da transparência, tampouco há contratos para tal finalidade. Ele ainda destaca que o caminhão beneficiado pela suposta manutenção está dentro do prazo de garantia de fábrica, o que, segundo ele, torna desnecessário o gasto com esses serviços.

A segunda denúncia diz respeito à execução do Contrato nº 194/2024, relacionado à locação de um caminhão caçamba (truck 6×4) para serviços no aterro municipal. O contrato previa a locação do veículo por 8 horas diárias, mas o denunciante afirma que o caminhão modelo Iveco Stralis 380 teve sua carroceria original substituída por uma prancha, sendo utilizado para transporte de máquinas em locais diferentes do previsto, como na sede da APAVA (Associação de Agentes Ambientais Palotina Preserva) e no pátio de máquinas da Prefeitura. A mudança de uso, segundo ele, ocorreu sem justificativa técnica e representa desvio de finalidade contratual.

Ambas as denúncias responsabilizam diretamente os gestores e solicita que os órgãos competentes adotem providências legais e administrativas para assegurar a legalidade, moralidade e correta aplicação dos recursos públicos.

Ao final de cada denúncia, o autor cita uma passagem bíblica como reflexão: “CADA UM DE NÓS PRESTARÁ CONTAS DE SI MESMO A DEUS” (ROMANOS 14:12). As denúncias agora estão sob análise dos órgãos responsáveis, que poderão instaurar procedimentos investigativos para apuração dos fatos. A Prefeitura de Palotina ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações.