Hoje a formação depende de iniciativa da escola. A rede já tem 2,2 mil professores capacitados, sem exigência em lei.
Hoje, quando um aluno com autismo chega em uma escola estadual do Paraná, o preparo da equipe depende do que aquela escola decidiu fazer. Algumas formaram os professores. Outras não.
O PL 405/2023, de autoria do deputado estadual Alisson Wandscheer (Progressistas), torna obrigatória a capacitação continuada sobre autismo para os profissionais da rede estadual. O projeto foi inserido no Código do Autismo do Paraná – é lei.
A proposta inclui o professor auxiliar. Em boa parte dos casos, é o auxiliar quem fica mais tempo ao lado do estudante, e é ele quem percebe primeiro quando alguma coisa não está funcionando.
São 8.630 estudantes com diagnóstico de transtorno do espectro autista na rede estadual, informa a Agência Estadual de Notícias. Para atendê-los, 2,2 mil professores já passaram por capacitação, cada um porque a escola dele decidiu oferecer.
O projeto foi apresentado em maio de 2023, no mesmo pacote que gerou o Código Estadual do Autismo, a Lei 21.964, sancionada em abril de 2024. “O primeiro passo para garantia de direitos já foi dado. Agora precisamos regulamentar a lei e trabalhar em parceria com o governo do Paraná para a capacitação seja aplicada aos profissionais da educação em todo o Estado. O auxiliar é quem passa o dia ao lado da criança. Se a formação não chega nele, ela não chega na sala de aula”, argumenta o parlamentar.
