O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a defender a regulamentação dos meios de comunicação no país, dentre eles, os do setor de mídia digital. Aos jornalistas, o ministro ressaltou que esta regulamentação dos meios de comunicação não prevê a regulação de conteúdo. “Não estamos falando de regulação de conteúdo. Não vamos fazer a regulação da mídia, especificamente de rádio e TV, para regular e instruir no conteúdo do que é veiculado”, disse.
Segundo o ministro, a regulação para a mídia impressa e para a internet não está prevista na Constituição. “No caso da mídia impressa, não tem regulação nenhuma. Tem uma discussão sobre direito de resposta. E acho que tem que ter uma lei para garantir o direito de resposta”, declarou. Em relação ao rádio e à televisão, Paulo Bernardo disse que a regulação se daria na questão de produção regional.
“Tem que regular a questão de produção regional, cota de produção independente, de propagandas nocivas à saúde. Se vocês lembram bem, quando fizemos a lei que trata da TV por assinatura, já foi incluído lá a cota de produção nacional, de cota de produção independente. E não houve nada de absurdo nisso”, explicou. “Não vamos dizer qual vai ser o conteúdo. Vamos dizer que deve ter produção regional e nacional”, completou o ministro.
