O SINDESP-PR (Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Paraná) considera equivocado o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que extinguia a multa extra de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga atualmente pelos empresários brasileiros no caso de demissão de funcionário sem justa causa. “Não podemos concordar com esta medida, que trará prejuízo somente ao empregador brasileiro. É mais uma taxa inadmissível”, protesta o presidente do SINDESP-PR, Mauricio Smaniotto.
A taxa adicional de 10% foi criada em 2001 para cobrir uma dívida bilionária do FGTS junto aos trabalhadores lesados nos planos econômicos Verão e Collor I. No entanto, cálculos da Confederação Nacional da Indústria mostram que as contas foram reequilibradas há um ano. Desde então, as parcelas são recolhidas indevidamente e já somam mais de R$ 2,7 bilhões. “Não é justo que o empresariado brasileiro seja onerado ainda mais do que as contribuições já previstas em lei”, reagiu Smaniotto.
Os empresários querem que o Congresso Nacional aja com justiça e determinação para derrubar o veto da presidente, permitindo a manutenção de milhões de empregos.
