A última década foi marcada por diversos acidentes ambientais no litoral paranaense, acidentes que retiraram o provento de milhares de pescadores, causando, não só terríveis danos ao meio ambiente, como enorme sofrimento às comunidades locais e até mesmo incerteza sobre a continuidade da própria profissão, ameaçada pela poluição causada por esses acidentes. Diante da gravidade dos danos e sua sucessão, mais de 6 mil processos foram ajuizados, dos quais, a grande maioria já teve ganho de causa e inclusive estão em execução desde o ano de 2008.
Contudo, depois de mais de 12 anos de batalha judicial, a ganância e leviandade de alguns profissionais, inclusive com promessas de aumento das indenizações (já julgadas em definitivo) ou facilitação na liberação de valores, e até mesmo sobre a ética e profissionalismo dos advogados atuantes nas ações, estão ameaçando esses pescadores de nova lesão, agora pela exploração de interesseiros que somente querem se apropriar da parte da indenização que foi deferida. Aos pescadores que ainda possuem dúvidas acerca do processo, o escritório possui uma central de informações com ligações gratuitas (08006440660).
Segundo o advogado Heroldes Bahr Neto, do escritório Bahr, Neves & Mello Advogados Associados, o escritório precursor da ação indenizatória dos pescadores esclarece que todos os processos iniciados em 2001 já foram definitivamente julgados em recursos representativos perante última instância de modo que: “Agora, após julgados e executados, falta apenas a liberação judicial dos valores que já sem encontram depositados nos próprios processos, já que cada processo tem uma conta judicial, da qual cada pescador já tem conhecimento dos valores, números das contas e o andamento, bastando ir ao Fórum, consultar o processos, ou então à agência bancária, responsável pela conta, para saber os valores a que têm direito”, enfatiza Bahr.
Em relação aos valores diferenciados que cada pescador recebeu e receberá na indenização, Bahr salienta que são processos que foram julgados individualmente, não podendo agora, em hipótese alguma, igualar os valores: “Os processos já saíram diferentes entre Paranaguá e Antonina. Como existem três câmaras cíveis responsáveis pelo julgamento da matéria no Tribunal do Paraná, e cada qual com seus Desembargadores responsáveis, é normal que a sentença seja distinta e com valores diferenciados. Solicitar a igualdade nos valores é ofender o sistema judiciário do país”, esclarece.
Dúvidas também surgem a respeito dos honorários cobrados pelos advogados. Segundo Saulo Bonat de Mello, também do mesmo escritório, como as ações foram patrocinadas, desde o início, de forma totalmente gratuita, a depender do sucesso e do resultado das ações, agora no momento da execução são cobrados os honorários contratados sobre o êxito, mais as despesas havidas durante a fase de indenização, conforme contrato de honorários firmado há mais de 12 anos, desde o início dos trabalhos. Além disso, no ato dos pagamentos o escritório realiza as prestações de contas junto a cada cliente, individualmente: “ Os valores cobrados pelo nosso escritório estão dentro do limite previsto pela OAB, tanto que realizamos uma consulta junto ao órgão, que está a par dos valores e das negociações existentes”, enfatiza. “Cada prestação de contas, para segurança de cada pescador é gravada e filmada, como forma de documentação”, explica.
Ainda em relação aos valores, os advogados explicam que além dos honorários, são cobrados de cada cliente os valores das despesas processuais havidas – devidamente comprovado. “Vale ressaltar que foi um trabalho realizado no risco e de forma gratuita desde o seu inicio, mas bem especificado no contrato. Um escritório de advocacia buscar interferir agora, depois que os processos estão finalizados, além de antiético é leviano”, finaliza Mello.
