O Senado aprovou na última sexta-feira a Medida Provisória (MP) 613/2013, que libera R$ 3 bilhões aos municípios para melhoria dos serviços públicos e compensação da perda de arrecadação com isenções tributárias, conforme combinado pela presidenta Dilma Rousseff na última marcha dos prefeitos.
A medida também concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química. A estimativa é que a renúncia do governo somará até R$ 9,5 bilhões até 2015 e servirá para estimular o mercado interno.
Também como forma de incentivo econômico, a MP prorroga por mais dez anos os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus. Dessa forma, os benefícios continuarão vigorando até 2024.
