Projeto de lei propondo aumentar os subsídios dos membros do Ministério Público da União (MPU) em mais 4,06%, além dos 5,2% já aprovados, foi encaminhado há pouco à Câmara dos Deputados pela procuradora-geral da República, Helenita Caiado de Acioli. A proposta é semelhante à enviada também hoje (29) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.
Se o projeto for aprovado pelo Congresso e sancionado, o subsídio do procurador-geral da República passará para R$ 30.658,42, a partir de 1º de janeiro de 2014. De acordo com justificativa do MPU, a proposição “busca a recomposição do subsídio dos membros do Ministério Público da União de modo a compensar as perdas sofridas em face do processo inflacionário no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2013”.
Pela proposta, o valor dos vencimentos do procurador-geral passará de R$ 29.462,25 para R$ 30.658,42. No âmbito do MPU, o impacto da proposta é R$ 51.542.337,00. De acordo com o texto do projeto de lei, as despesas resultantes da aplicação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao órgão.
