A Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB/PR) instalou a primeira Comissão de Direito Empresarial do Estado. Empossado pelo presidente da instituição, Juliano Breda, o advogado Luis Roberto Ahrens, do Marins Bertoldi Advogados Associados, foi o escolhido para liderar o novo grupo.
A necessidade de um ambiente para discussão do Direito Empresarial se mostra cada vez mais urgente, sobretudo devido ao apelo por um novo Código Comercial. O atual documento tem 160 anos e é carente de alterações. A reforma defendida pelos especialistas está sendo debatida no Congresso Nacional por uma comissão especial formada por um grupo de juristas. O debate começou em maio e deve ser finalizado até novembro, quando um anteprojeto de modernização da lei deverá ser apresentado pelos membros da comissão.
A comissão instalada pela OAB/PR terá papel fundamental no suporte desse processo, principalmente na representação do Paraná junto à formulação do novo Código Comercial.
“Nesse sentido, os trabalhos se concentrarão na elaboração de sugestões que serão encaminhadas à Brasília”, explica Ahrens. A recém criada comissão tem as atribuições, ainda, de promover estudos e eventos sobre direito societário e governança corporativa, contratos empresariais, direito da concorrência e toda a regulação da atividade empresarial no país. Os encontros extraordinários serão convocados em caso de temáticas urgentes e específicas.
