A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai editar uma resolução sobre procedimentos de fiscalização do transporte clandestino de passageiros, que regulamentará os dispositivos sobre o assunto contidos no Decreto 2.521/2011 e outras resoluções a respeito da própria ANTT, para tornar mais severa a punição para esse tipo de infração nas estradas do país.
Uma das mudanças a ser adotada pela resolução é a apreensão do veículo flagrado fazendo transporte clandestino por 72 horas, além da aplicação de multa, em lugar apenas de retenção, da qual ele pode ser liberado até no mesmo dia. E em caso de reincidência, a punição será aplicada em dobro.
No ano passado, foram lavrados pelos fiscais da agência 1.786 autos de infração referentes a transporte irregular de passageiros. As ações de fiscalização identificaram problemas como despreparo dos motoristas, ausência de carteira de habilitação e jornada excessiva de trabalho.
