Uma proposta dos governos do Brasil, do Paraguai, do Equador, da Argentina e do México, com apoio do Grupo de Países da América Latina e do Caribe, levou à definição do Tratado de Marraquexe para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas para Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou outras Deficiências para o Acesso ao Texto Impresso, durante a Conferência da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), no Marrocos.
O objetivo do tratado é “reparar a escassez” de publicação de obras adaptadas a pessoas com deficiência visual, impedindo o acesso à leitura, à educação, ao desenvolvimento pessoal e ao trabalho em igualdade de oportunidades. Pelos dados divulgados, menos de 1% das obras publicadas no mundo é convertido em formatos acessíveis às pessoas com deficiência visual e dificuldade de leitura.
O documento autoriza duas exceções para a livre produção e distribuição de obras em formato acessível ao grupo de pessoas com deficiência visual e dificuldade de leitura de textos impressos.
O acordo para elaborar o tratado foi uma iniciativa conjunta com o objetivo principal de aumentar a oferta de livros para pessoas cegas, com deficiência visual ou outras deficiências para o acesso ao texto impresso, “sem prejudicar a proteção efetiva dos direitos autorais nem criar impactos” sistêmicos negativos ao regime internacional.
