Apesar de ter negado todos os pedidos de clemência, feitos pelo governo brasileiro, para evitar a execução de Marco Archer Cardoso Moreira, o governo da Indonésia empenha esforços para evitar que a Arábia Saudita execute a indonésia Satinah Binti Jumadi Ahmad, que está no corredor da morte daquele país desde 2010, pela morte e roubo de seu empregador, de acordo com a Human Rights Watch (HRW), uma organização internacional não governamental (ONG) que trata de direitos humanos.
Segundoo o vice-diretor da HRW para a Ásia, a Indonésia fez apelo formal ao líder da Arábia Saudita, Rei Abdullah, para que perdoe Satinah. A família da mulher reforçou o pedido com o pagamento, à família da vítima, de uma “dívida de sangue”, legalmente reconhecida no país, equivalente a US$ 1,9 milhão, no fim de 2014, o que pode levar a Arábia Saudida a aceitar o pedido do governo indonésio.
“O apelo do governo indonésio pela clemência de Satinah Ahmad na Arábia Saudita, ao mesmo tempo que ignora seu próprio uso continuado da pena de morte, é mais do que mera hipocrisia sobre o direito à vida”, disse Phelim Kine em uma nota intitulada Pena de Morte na Indonésia, Dois Pesos e Duas Medidas. É expressão do declarado apoio do recém-eleito presidente, Joko Widodo, à pena de morte como “terapia de choque importante para os infratores da legislação antidrogas”, acrescentou o diretor da HRW.
A Indonésia fez uma moratória de quatro anos sobre a execução da pena de morte, entre 2009 e 2012, encerrada em março de 2013 com a morte de Adami Wilson, de 48 anos, do Malawi, condenado pelo contrabando de 1 quilo de heroína, em 2004, mesmo ano em que o brasileiro recebeu sua pena.
“A legislação internacional de direitos humanos restringe o uso da pena de morte apenas aos ‘crimes mais graves’, tipicamente crimes que resultam em morte ou lesão corporal grave. O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas e o relator especial da ONU [Organização das Nações Unidas] sobre execuções extrajudiciais condenaram o uso da pena de morte em casos relacionados a drogas”, explica Kine, que considera “revoltante” a aplicação da pena de morte para condenações relacionadas a drogas, preocupação compartilhada também pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
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