CCJ apresenta balanço de atividades do primeiro trimestre

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa divulgou esta semana o balanço de seu trabalho no primeiro trimestre do ano. Em dez sessões ordinárias e duas extraordinárias foram discutidas e votadas 169 proposições, 105 (62,13% do total)) das quais projetos de lei de autoria parlamentar. Foram analisadas no período 28 (16,56%) mensagens do Poder Executivo, quatro projetos de lei do Tribunal de Justiça do Estado, dois projetos de lei do Tribunal de Contas do Estado, um projeto de resolução, 11 propostas de veto, 16 emendas de Plenário e das comissões permanentes, e dois recursos contra pareceres contrários da própria comissão.