A questão das dívidas dos Estados com a União foi um dos principais assuntos tratados na reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), em Campo Grande (MS). O governador Beto Richa e os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; e o secretário de Planejamento do Rio Grande do Sul, João Mota, que representou o governo gaúcho, aprovaram o envio de uma carta à presidente Dilma Rousseff reforçando a urgência da mudança do indexador das dívidas. O texto reforça que é preciso resgatar a capacidade de investimentos dos Estados.
Richa reafirmou que a União age como agiota dos Estados e que as dívidas se tornaram impagáveis. “O desembolso mensal envolve valores substanciais, dinheiro que falta para melhoria qualidade dos serviços prestados à população”, disse. “É inaceitável o governo federal cobrar juros exorbitantes dos estados”, afirmou o governador.
Ele citou como exemplo o caso do Paraná. O Estado contraiu dívida de R$ 5 bilhões, em 1998, para sanear o extinto Banestado. Nesse período foram pagos R$ 10 bilhões e o Paraná deve, ainda, R$ 9,5 bilhões. “É uma bola de neve. O governo federal tem de ser justo. Dívidas com países em que o Brasil é credor são perdoadas. Não podemos conviver com essa situação, em que os brasileiros são prejudicados. Não somos contra a ajuda, mas é preciso pensar primeiro nos brasileiros”, afirmou Beto Richa.
O parâmetro usado pelo governo federal para correção das dívidas de estados e municípios é o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), acrescido de 6% a 9% de juros ao ano. A proposta dos governadores é que a correção da dívida seja feita com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 4% de juros ao ano, ou pela taxa Selic – a que for menor. Para o Paraná, a medida significaria uma economia R$ 14 bilhões.
