Está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba o projeto de lei do Vereador Jose Carlos Chicarelli a Obrigatoriedade de que todo material impresso com publicidade pornográfica no Município de Curitiba, deverá conter o CNPJ ou CPF do responsável pela produção, bem como de quem a contratou e a respectiva tiragem.
O objetivo da apresentação do presente Projeto de Lei visa proteger as famílias curitibanas, mulheres,crianças, adolescentes e jovens, do constrangimento que passam ao andarem pelas ruas de Curitiba ou até mesmo utilizar um aparelho telefônico, principalmente no centro de se depararem com material pornográfico espalhados por toda parte. Com este Projeto de Lei, pretende-se elaborar medidas que possam inibir tal prática, ou seja, a partir do momento que para circular estes materiais tiver que haver uma identificação, tanto a gráfica, quanto o responsável pela produção, pensarão duas vezes antes de distribuir de maneira irresponsável tal material.
