“Dano ao Patrimônio Público” é o tema de um encontro de trabalho que será realizado no dia 8 de agosto, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba, com transmissão ao vivo, via webcast. O evento, que será desenvolvido entre 9 e 18 horas, é promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (CAOP) de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
Segundo o promotor de Justiça Cláudio Smirne Diniz, que atua no CAOP e que será um dos expositores no encontro, o objetivo consiste na uniformização do entendimento do Ministério Público do Paraná sobre questões que envolvem o dano ao patrimônio público, considerando, sobretudo, a controvérsia do tema perante os Tribunais.
“Há situações em que o administrador público apresenta uma conduta ilícita, mas que, na prática, não ocasiona um dano aos cofres públicos. É o caso, por exemplo, do administrador que deixa de realizar a licitação para a contratação de um prestador de serviço, beneficiando alguém que o apoiou durante a campanha, mas em que o preço pago é justo e o serviço prestado tem qualidade”, comentou.
Outra questão que causa muitas discussões, segundo promotor de Justiça, é a do dano moral. “Há uma corrente que defende que o gestor público não deve ser responsabilizado apenas pelo dano material, mas também pelo dano moral decorrente de sua conduta, como a imagem negativa passada à população sempre que um administrador público desvia recursos”, exemplificou.
Programação – A abertura do 4.º Encontro de Trabalho do Patrimônio Público, às 9 horas do dia 8 de agosto, será realizada pelo procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia e pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Samia Saad Gallotti Bonatti. Na sequência, farão suas exposições, o promotor de Justiça Cláudio Smirne Diniz, que fará uma apresentação geral do tema; a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, que falará sobre o “Dano moral coletivo” e o promotor de Justiça Carlos Alberto Hohmann Choinski, que abordará o “Conceito de patrimônio público”.
