O secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Horácio Monteschio, participou ontem da abertura do Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa, em Curitiba. O evento reúne lideranças e empreendedores de todo o país. Horácio destacou o trabalho do Governo do Paraná em construir um ambiente favorável aos empreendedores e afirmou que a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Paraná (163/2013) está na fase final.
Sancionada pelo governador Beto Richa, a Lei assegura tratamento diferenciado e benefícios para os empreendedores paranaenses. O secretário explicou que foram criados 31 grupos de trabalho para ampliar os debates e acelerar o processo de regulamentação. “Ouvimos empreendedores, lideranças e especialistas de todas as regiões. Coletamos críticas e propostas para construir uma lei coerente com os anseios dos empresários. Muito em breve vamos entregar ao governador Beto Richa a proposta de regulamentação”, disse.
Entre os assuntos que estão sendo debatidos na regulamentação da lei estão a simplificação dos processos, compras públicas, crédito, capacitação, associativismo, inovação, exportação, educação empreendedora, empreendedorismo rural e benefícios fiscais. “Estamos acelerando o processo porque os nossos empreendedores não têm tempo a perder”, Horácio.
MELHOR AMBIENTE
O secretário reforçou que a lei consolida o Paraná como o melhor ambiente para negócios para empreendedores, como apontado na pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
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