O Governo do Estado baixou nesta semana decreto que reduz a burocracia na relação das empresas com o fisco. A medida permite a baixa automática de empresas, cria os portais do Contribuinte e do Contabilista, dispensa a entrega de arquivos eletrônicos e também implanta a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (substitui o Cupom Fiscal) e o sistema eletrônico de importação.
“As medidas atendem demandas do setor produtivo. A Receita Estadual trabalhou rápido e firme para melhorar a vida econômica das empresas”, disse o secretário estadual da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, ao assinar o decreto durante encontro com dirigentes de entidades representativas de diversos segmentos econômicos do Estado.
Ele também ressaltou que, com as novas medidas, as empresas ganham competitividade em relação a outros estados, que mantêm entraves burocráticos. “O importante é que as empresas cresçam cada vez mais, trocando a burocracia pela redução de despesas e geração de empregos. O Paraná é forte à medida que as empresas são fortes”, acrescentou Sebastiani.
A nova norma reduz a necessidade de apresentação de documentos, principalmente cópias de dados que já estão de posse da Receita Estadual. Também fica dispensada a exigência de renovação anual do laudo médico para pessoas com deficiência para a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
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