Existem, ao todo, seis especialidades de ofícios notariais e registrais no Brasil
Estimativas apontam que, durante a vida, o cidadão utiliza os serviços dos cartórios ao menos dez vezes, incluindo momentos como nascimento, casamento, compra de imóveis, entre outros, o que mostra a importância dos serviços prestados pelas serventias à sociedade. Ao todo, existem seis especialidades de ofícios notariais e registrais no Brasil, que tem como principal objetivo a garantia da segurança jurídica na formalização dos atos ali realizados.
Para lembrar a relevância destes serviços, o país comemora desde 2007, o Dia do Notário e Registrador em 18 de novembro, instituído pela Lei nº 11.630. “Sem a atividade, haveria menos segurança jurídica na formalização dos atos, já que as principais funções dos ofícios extrajudiciais são dar publicidade e autenticidade aos atos jurídicos”, salienta Robert Jonczyk, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR).
Mesmo com inúmeras funções, algumas pessoas ainda desconhecem como utilizar todos os serviços oferecidos pelos cartórios. Confira abaixo como funciona cada uma das especialidades e como elas podem auxiliar na vida do cidadão.
Tabelionato de Notas: Nesta serventia são lavradas escrituras e procurações públicas, assim como testamentos, divórcios, inventários e atas notariais. Cabe ao Tabelionato de Notas também efetuar reconhecimento de firma e autenticações.
Tabelionato de Protesto de Títulos: É a serventia que comprova por meio do ato do “protesto” o não pagamento de títulos e documentos de dívidas. Em alguns casos, o procedimento é obrigatório para executar judicialmente pessoas física ou jurídica e requerimento de falência.
Registro de Imóveis: ofício responsável pelo cadastro da propriedade imobiliária, demonstrando seu estado atual e todas as mudanças e alterações dos direitos referentes ao imóvel. Arquivando assim todo histórico do imóvel e dando publicidade às informações.
Registro Civil de Pessoas Naturais: Realiza os registros de nascimento, casamento e óbito fornecendo certidões de todos esses atos quando solicitadas. Além disso, informa aos órgãos públicos estes números para fins estatísticos.
Registro de Títulos e Documentos: Registra principalmente contratos de bens móveis e tem entre outras atribuições realizar o registro de todo documento que não se a aplica a outra especialidade.
Registro Civil de Pessoas Jurídicas: Faz o registro de fundações, sociedades e associações com o objetivo civil de prestação de serviços, fins culturais, beneficentes, esportivos, morais, entre outros. Caso a atividade seja empresarial, o registro deve ser feito na Junta Comercial.
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Sobre a Anoreg-PR
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) é a entidade de representação dos titulares dos cartórios extrajudiciais no Paraná, reunindo cerca de mil ofícios em todo o estado, entre Tabelionatos de Notas, Tabelionatos de Protesto, Registros Civis, Registros de Imóveis e Registros de Títulos e Documentos. Atua como porta-voz da classe, bem como na sua qualificação técnica para que possa prestar melhores serviços aos usuários, e na difusão de informações ao cidadão, ainda desconhecedor da gama de serviços prestados pelo segmento. Mais informações: www.anoregpr.org.br.
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