Presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Microempresa, o deputado estadual Douglas Fabrício (MD) se reuniu com representantes do Fórum das Micro e Pequenas Empresas do Paraná para tratar do projeto de lei destinado ao fortalecimento e promoção da competitividade do segmento.
“Apoiamos uma cooperativa da agricultura familiar que conseguiu ampliar sua venda de produtos alimentícios através de uma lei que garante compra, pelo Governo do Estado, para a merenda escolar, de um percentual fixo de produtos dos pequenos agricultores. Acredito que podemos também ajudar a micro e pequenas empresas”, exemplificou o parlamentar, ao se referir à Lei 11.947/09, que determina que pelo menos 30% dos alimentos que compõem a merenda escolar venham da agricultura familiar.
A ampliação da participação das pequenas e microempresas como fornecedoras do Governo também foi um dos pontos destacados pelo grupo, que se reuniu para fazer uma avaliação geral no projeto de lei, que será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado antes de seguir para apreciação na Assembleia Legislativa.
