Ações Legais: Mediação

foto-1A comitiva do Juiz Federal dos Estados Unidos John Clifford Wallace, composta pelos juízes Randall Wilkinson, Douglas McAllister e o advogado Ricardo Cerqueira Leite, reuniu-se com a tabeliã Fernanda de Freitas Leitão, do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, quando foi discutida a Lei da Mediação, que entrou em vigor no Brasil no fim de dezembro do ano passado. Durante o encontro, os norte-americanos procuraram entender a aplicação do processo de mediação no Brasil. A ideia é estreitar o relacionamento para futuras parcerias.

Advocacia pública

foto-2Representantes da advocacia pública foram recebidos pelo presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha. Na ocasião foi abordado o artigo 85 § 19 do novo Código de Processo Civil, que reconhece o direito dos procuradores da União, estados e municípios aos honorários de sucumbência. Os advogados públicos, entretanto, continuam mobilizados para garantir a efetivação desse direito. O presidente da Seccional garantiu apoio à causa. O encontro reuniu a presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, Cristina Leitão Teixeira de Freitas, o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Curitiba, Miguel Kalabaide, a procuradora do Estado e conselheira seccional Isabela Cristine Martins Ramos, e o procurador-chefe da União do Paraná, Clênio Luiz Parizotto. O secretário-geral adjunto da OAB Paraná, Alexandre Quadros, e o presidente da Comissão de Honorários Advocatícios, Maurício Guedes, também participaram do encontro.

Funções do Estado

foto-3O doutor em Direito, professor Zulmar Fachin, ministrou palestra sobre “As Funções do Estado, Direitos Fundamentais e o Guardião das Promessas”, a convite de Débora Veneral, diretora da Escola Superior de Gestão Pública, Jurídica e Política do Centro Universitário Internacional Uninter. Wilson Picler, presidente do Grupo Uninter, e o reitor do Centro Universitário, Benhur Gaio, prestigiaram o evento.