O Ministério do Trabalho discute uma proposta de atualização na Lei de Imigração, em vigor desde 1980, para facilitar o ingresso de estrangeiros no país, desburocratizar e ampliar a emissão de vistos de trabalho. De acordo com o Secretário de Inspeção do Trabalho e presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida, a legislação é “extremamente restritiva” e dificulta a permanência de mão de obra estrangeira no Brasil.
Segundo ele, atualmente interessa ao Brasil o ingresso de mão de obra estrangeira, de baixa ou alta qualificação, e a lei dificulta a mobilidade internacional. “Se tomarmos a lei ao pé da letra, é quase impossível migrantes virem para o Brasil. Temos uma série de burocracias, controles, situações que tornam muito complicada a gestão do fluxo migratório”, explicou o secretário.
Estudo mostra que nos últimos três anos, o número de estrangeiros trabalhando com carteira assinada no Brasil cresceu 50,9%, atingindo marca superior a 120 mil pessoas. “A nossa realidade é outra, o Brasil é um país democrático, plural, e no qual a mobilidade internacional tem a sua importância. Por isso, é fundamental que a gente mude a abordagem tradicional que está na legislação vigente”, acrescentou Almeida.
