Será lançado hoje o Compra Curitiba, um programa que estimula a participação de micro e pequenas empresas em processos licitatórios e de compras públicas. Cento e vinte empresas governamentais e órgãos públicos, que aplicam o processo de concorrência na aquisição de suas compras, foram convidadas para participar do evento de apresentação do Programa, que é uma realização do Sebrae/PR, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Agência Curitiba e Prefeitura de Curitiba.
O lançamento faz parte das ações do Programa Compra Paraná, metodologia criada para proporcionar tratamento diferenciado para os pequenos negócios, capacitar e preparar as empresas para esse mercado, informar as empresas interessadas, sobre as notícias de editais e licitações, e preparar compradores para o tratamento diferenciado aos pequenos negócios, além de colocar em prática a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – legislação que institui menos impostos, menos burocracia, novos mercados e acesso ao crédito e à inovação para os pequenos negócios.
Além de Curitiba, o Compra Paraná beneficia outras 13 cidades, selecionadas conforme critérios pré-estabelecidos, como explica o consultor do Sebrae/PR, Vinicius Milani. “Foram escolhidos os municípios que participam do Programa Cidade Empreendedora e que possuem alta densidade empresarial e institucional, além de possuírem Comitês da Lei Geral implantados e funcionando”, detalha.
A Lei Geral garante vantagens para que pequenos negócios tenham mais chances de participar, com êxito, de licitações. Entre os benefícios estão compras exclusivas de pequenos negócios em licitações de até R$ 80 mil, vantagens para os pequenos negócios quando a proposta for igual ou até 10% superior às demais empresas concorrentes e subcontratação de micro e pequenas empresas em até 30% com possibilidade de pagamento direto para os pequenos negócios.
“Os processos de licitação colocam no mesmo patamar os pequenos e os grandes negócios, o que significa dizer que as médias e grandes empresas têm mais chance de vencer concorrências. O que estamos promovendo com o Compra Paraná é o tratamento diferenciado que a Lei Geral determina”, defende o consultor do Sebrae/PR.
