Substituição e erradicação manual de cultivos ilícitos; desminagem e limpeza de campos minados durante o conflito armado; estabelecimento de uma nova política para combater a lavagem de dinheiro e a corrupção estatal vinculada ao tráfico; e o compromisso das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) de se desvincularem totalmente do narcotráfico após firmado um acordo final de paz. Esses foram os principais pontos do acordo parcial sobre drogas ilícitas, apresentado, pela mesa de diálogos entre as Farc e o governo colombiano, em Havana, Cuba.
“O objetivo é liberar a Colômbia dos cultivos ilícitos, da semeadura de coca e da produção de cocaína”, apontou o negociador-chefe do governo, Humberto de la Calle, em entrevista coletiva, logo após a leitura do texto com os principais pontos do acordo. Integrantes da mesa negociadora disseram que houve consenso sobre três dos cinco pontos do tema.
Agora, será estabelecido um programa de cultivos ilícitos, com planos integrais de desenvolvimento e participação das comunidades, inclusive na recuperação das áreas ambientais afetadas por esses cultivos. Também serão criados programas de saúde pública de prevenção ao consumo e haverá um compromisso para encontrar soluções para o fenômeno de produção e comercialização de drogas.
O documento admite que a persistência dos cultivos ilícitos na Colômbia está relacionada à existência de condições de pobreza, marginalidade e debilidade institucional, aliada à existência de grupos criminosos dedicados ao narcotráfico. No comunicado, governo e Farc reconhecem ainda que a produção e a comercialização de drogas “permearam, alimentaram e financiaram o conflito interno”.
A política de substituição de cultivos ilícitos utilizará a erradicação manual de plantas de coca, maconha e papoula, uma prática que já é adotada no combate ao narcotráfico. Entretanto, até então a erradicação era forçada, realizada sem consentimento e sem “negociação” com os camponeses. Com a proposta, a erradicação será mantida, mas mediante a substituição de cultivos e a participação dos camponeses para evitar o “replantio”.
